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Equipe CREAS Bezerros - PE
segunda-feira, 5 de março de 2012
“Assistindo ao SUAS”
Conheça mais sobre o SUAS assistindo ao vídeo abaixo:
Equipe CREAS Bezerros - PE
O que é o SUAS?
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Em julho de 2010, 99,7% dos municípios brasileiros já estavam habilitados em um dos níveis de gestão do Suas. Do mesmo modo, todos os Estados, comprometidos com a implantação de sistemas locais e regionais de assistência social e com sua adequação aos modelos de gestão e cofinanciamento propostos, assinaram pactos de aperfeiçoamento do Sistema.
O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
O Suas engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.
A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social. As transações financeiras e gerenciais do Suas contam, ainda, com o suporte da Rede Suas, sistema que auxilia na gestão, no monitoramento e na avaliação das atividades.
Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.
Fonte: MDS
Slides Fonte: Cyntia Medeiros (Diretora Proteção Social Básica da Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais do Município de Caruaru – PE ).
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Breve histórico sobre a construção da Política de Assistência Social no Brasil
A Assistência Social no Brasil teve a sua origem baseada na caridade e filantropia, perdurando desta forma por muito tempo. As situações de risco e vulnerabilidade social da população eram “tratadas” através de ações assistencialistas, sem pretensão de promover a autonomia do sujeito e de sua família. O assistencialismo é o acesso a um bem através de uma benesse, de doação, isto é, supõe sempre um doador e um receptor. Este é transformado em um dependente, um apadrinhado, um devedor. Tais ações eram realizadas principalmente por meio das mulheres dos políticos da época, o que ficou conhecido como "primeiro-damismo", que é a institucionalização do assistencialismo na figura da mulher do governante. Em 1947 foi criada a Legião Brasileira de Assistência – LBA, com o objetivo de atender as famílias dos pracinhas combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Só a partir do ano de 1988, com a Constituição de 1988, que a Assistência passa a fazer parte da Política de Seguridade Social, sendo um direito do cidadão brasileiro e não um favor do Estado ou das Instituições Filantrópicas. Em 1993, a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social chega para regulamentar este direito. Mesmo com a Constituição de 1988, a LBA ainda era uma estrutura muito forte, no entanto foi dentro desta Legião que surgiram importantes debates aquecendo os Constituintes a compreenderem que a Assistência Social deveria ser pensada e definida como direito. Em 07 de dezembro de 1993 a LOAS era promulgada pelo Presidente Itamar Franco. Em 1995 o Presidente Fernando Henrique acabou com a LBA por decreto. Com o fim da LBA criou-se o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), que teria uma Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) que assume o papel da LBA e do também extinto Ministério do Bem Estar Social. Em 1995 acontece em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Assistência Social com ampla participação da sociedade e, desta forma, a Política de Assistência ganha seus primeiros contornos como direito e não como favor.
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, acontece a formulação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e a construção e regulação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, e da sua Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, que é responsável por avanços significativos como a implantação dos Pisos de Proteção no financiamento da Assistência Social e o respeito à diversidade nacional.. Em janeiro de 2004, tivemos a criação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que passa a ser comandado pelo ex-prefeito de Belo Horizonte e Deputado Federal, Patrus Ananias. O SUAS vira de fato LEI em 2011 mais de 6 anos depois de sua aprovação no Conselho Nacional de Assistência Social.
Atualmente a assistência social no Brasil constitui um campo em transformação. Passa de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, à filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social.
Laís Carvalho (Psicóloga)
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